STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas

As três empresas recorreram ao STJ alegando, entre outros pontos, que o acórdão do TJSP violou as disposições do art. 525, I, do Código de Processo Civil.

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Recurso de revista. Empregado doméstico.

Homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho sindicato. Multa do artigo 477 da CLT.

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.